Direito Criminal explicado de forma clara — decisões, dúvidas comuns e orientações do Dr. Richard Martins.
A Justiça de Rondônia desclassificou uma acusação de tráfico envolvendo 133,99 gramas de maconha para porte de drogas para consumo pessoal. O juízo entendeu que, apesar da quantidade e dos objetos apreendidos, não havia prova suficientemente segura de finalidade comercial.
O Superior Tribunal de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça de Rondônia analise o pedido de detração penal antes de definir o regime inicial de cumprimento da pena em processo por organização criminosa. A decisão reconhece a necessidade de considerar o período de prisão cautelar, nos termos do artigo 387, § 2º, do CPP.
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu nulidade de acórdão do TJRO por falta de enfrentamento de tese defensiva relevante em processo por roubo. A Corte entendeu que a omissão persistiu mesmo após embargos de declaração e determinou novo exame da matéria na origem.
O STJ reconheceu o tráfico privilegiado e reduziu a pena de um acusado pelo transporte de 109 quilos de cocaína. A defesa foi conduzida pelo advogado Richard Martins Silva.
Saiba como o trabalho e o estudo podem reduzir o tempo da pena e quais documentos são necessários para pedir a remição.
Entenda como funcionava a progressão de regime antes de 2020, quais percentuais foram criados pelo Pacote Anticrime e quais são as regras atuais.
Entenda quais elementos são analisados para diferenciar o porte de drogas para consumo pessoal do crime de tráfico.
Entenda quando a polícia pode entrar em uma residência sem mandado e em quais situações as provas poderão ser consideradas ilegais.
Entenda quando é possível pedir a revogação da prisão preventiva e sua substituição por medidas cautelares menos graves.
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Entenda como funciona a audiência de custódia e quais decisões o juiz poderá tomar após uma prisão em flagrante.
Saiba o que acontece após uma prisão em flagrante, como funciona a audiência de custódia e por que a orientação de um advogado é importante.
O habeas corpus é o remédio constitucional contra prisões e constrangimentos ilegais. Veja quando cabe e como ele pode devolver ou garantir a sua liberdade.
Crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri. Entenda as fases, da pronúncia ao plenário, e por que a defesa técnica é decisiva.
Dirigir sob efeito de álcool pode ser crime, não só multa. Veja as consequências criminais da embriaguez ao volante e como se defender.
As primeiras horas após uma prisão em flagrante são decisivas. Veja o que fazer, o que NÃO fazer e por que chamar um advogado criminalista imediatamente pode mudar o resultado do caso.
