A polícia pode entrar em uma residência sem mandado?

A polícia pode entrar em uma residência sem mandado judicial?

A Constituição Federal estabelece que a residência é asilo inviolável e a entrada só pode ocorrer com autorização do morador, em caso de flagrante delito, desastre, para prestar socorro ou, durante o dia, mediante ordem judicial.

Fora dessas situações, a entrada poderá ser considerada ilegal.

Basta a suspeita de que existe um crime na residência?

Não. O Supremo Tribunal Federal entende que a entrada forçada sem mandado somente é válida quando existirem fundadas razões de que está ocorrendo um crime dentro do imóvel. Essas razões devem existir antes da entrada e ser justificadas posteriormente.

Portanto, o simples fato de a polícia encontrar drogas ou outros objetos após entrar na residência não torna automaticamente a diligência legal.

E quando o morador autoriza a entrada?

A autorização deve ser livre e sem ameaça ou constrangimento.

Quando houver dúvida sobre a existência do consentimento, cabe ao Estado demonstrar que o morador autorizou a entrada de forma voluntária.

O Superior Tribunal de Justiça também orienta que essa autorização seja documentada, preferencialmente por escrito e por gravação.

Uma denúncia anônima, sem outras diligências ou elementos concretos, normalmente não é suficiente para justificar a entrada forçada.

Considerações finais

A entrada ilegal em uma residência poderá causar a anulação das provas encontradas no local e das demais provas que surgirem em razão daquela diligência.

Dessa forma, caso tenha ocorrido busca em uma residência sem mandado ou sem autorização, recomenda-se procurar um advogado criminalista de sua confiança para analisar a forma como a diligência foi realizada.

Este artigo possui caráter informativo e não substitui a análise individual do caso.

Dr. Richard Martins Silva – Advogado Criminalista – OAB/RO nº 9.844

Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva – CERS

Porto Velho – Rondônia

Contato e WhatsApp: (69) 99256-7112